Quais são os meus direitos no acidente de trabalho?
Estes são alguns dos direitos do trabalhador que sofreu acidente do trabalho.
1. Ressarcimento pelos gastos com medicamentos, próteses e tratamentos médicos
O trabalhador que se acidentar no trabalho tem o direito de ser indenizado pelos gastos com tratamentos médicos, medicamentos, próteses, entre outros.
2. Estabilidade no emprego
Estabilidade provisória: O trabalhador acidentado tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, contados a partir da cessação do auxílio-doença acidentário.
3. Indenização por danos morais, materiais e estéticos
O trabalhador tem o direito de buscar indenização por danos morais e materiais em casos de acidente de trabalho. Isso inclui compensação financeira por danos à integridade física, prejuízos econômicos, gastos com tratamentos médicos, entre outros.
4. Pensão mensal vitalícia
Você pode ter direito a buscar indenização por danos materiais, que inclui cobertura de despesas médicas, perda de salário, danos ao patrimônio, entre outros prejuízos financeiros sofridos devido ao acidente de trabalho. No caso de danos permanentes, pode ter direito a uma pensão vitalícia, a ser paga mensalmente (vitaliciamente, ou seja, até sua morte) ou em parcela única (então, é calculada, com base na expectativa de vida pelo IBGE, o valor que você receberia até morrer, sendo paga de uma única vez, em uma única parcela).
5. Auxílio doença
Auxílio-doença Acidentário: Caso o trabalhador precise se afastar do trabalho em decorrência do acidente, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário, um benefício financeiro pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento.
6. FGTS
Em casos de rescisão do contrato de trabalho decorrente de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pode ter acesso ao seguro-desemprego.
7. Pensão por morte
Em casos de acidente fatal, os dependentes do trabalhador falecido podem requerer pensão por morte.
8. Aposentadoria por invalidez
Se o acidente resultar em incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
9. Reabilitação profissional
Caso sua capacidade de trabalho seja afetada pelo acidente, você pode ter direito a receber assistência e reabilitação profissional para ajudá-lo a retornar ou adaptar-se a uma nova função.